ACÓRDÃO Nº 6551/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6551/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.235/2025-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Ladislau de Souza Leao Aroxa (333.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região/PE.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria em favor
de Ladislau de Souza Leão Aroxa, emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região/PE, ora apreciado para fins de registro.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art.
71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c art. 260 do Regimento Interno deste Tribunal e art. 7º, inciso II, da
Resolução-TCU 353/2023, em:
9.1 autorizar o registro com ressalva do ato de aposentadoria em favor de
Ladislau de Souza Leão Aroxa (e-Pessoal n. 38438/2017);
9.2 dar ciência deste Acórdão ao órgão responsável pela concessão,
informando que o teor integral de suas peças (Relatório e Voto) poderá ser obtido no
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6551-
41/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.