ANEXO I Estilos de formatação de texto. . Item Identificador Aplicável a .Formatação . . . . .Fonte .Alinhamento .espaçamento entre linhas . .1 .A1-1_Titulo Acordo* .Título do ato (epígrafe) .Arial, 14 pontos, cor preta, negrito .Centralizado .simples, com espaçamento inferior de 18 pontos . 2 A2_Data Publicacao* notas remissivas relativas à data de publicação, à alteração, à republicação, à ratificação, à revogação, à consolidação, e Arial, 10 pontos, cor vermelha, negrito justificado, com recuo à direita de 4 centímetros simples . . . .outras, efetuadas no parágrafo posterior ao da epígrafe, que devem ser referidas neste Ato como anotações de topo . . . . .3 .A3_Ementa* .ementa do ato .Arial, 10 pontos, cor preta, negrito .justificado, com recuo à esquerda de 7 centímetros .simples, com espaçamento superior de 18 pontos e inferior de 15 pontos . .4 .A4_Acordo Tipo* .termo identificador" "CONVÊNIO", "PROTOCOLO" ou "AJUSTE" constante do parágrafo posterior ao do preâmbulo do respectivo Ato, ou o termo "RESOLVEU", quando se tratar de Resolução .Arial, 10 pontos, cor preta, expandido por 3,5 pontos .Centralizado .simples, com espaçamento superior e inferior de 18 pontos . .5 .A5-1_Texto Acordo* .preâmbulo e redação atual do corpo do texto do ato .Arial, 10 pontos, cor preta .justificado, com recuo na primeira linha de 2 centímetros .simples, com espaçamento superior de 3 pontos e inferior de 6 pontos . .6 .A5-2_Nova Redacao* .texto do ato modificador a ser alterado ou acrescido ao ato vigente .Arial, 10 pontos, cor preta .justificado, com recuo à esquerda de 3,5 centímetros .simples, com espaçamento inferior de 6 pontos . 7 A6-1_Subtitulo* VII - agrupamentos, tais como seções, subseções, capítulos, "Disposições Preliminares", "Disposições Gerais", "Disposições Finais" e "Disposições Arial, 10 pontos, cor preta, negrito centralizado simples, com espaçamento superior e inferior de 6 pontos . . . .Transitórias", "Disposições Finais e Transitórias", e os títulos das retificações, das tabelas de sumários dos atos e da numeração dos atos nas tabelas de sumários . . . . .8 .A7-1_Tabela Subtitulo* .redação atual das células de título e de conteúdo das tabelas dos atos, com alinhamento centralizado .Arial, 9 pontos, cor preta .centralizado .simples, com espaçamento superior e inferior de 1,4 pontos . .9 .A7-2_Tabela justificado* .redação atual das células de conteúdo das tabelas dos atos, com alinhamento justificado .Arial, 9 pontos, cor preta .justificado .: simples, com espaçamento superior e inferior de 1,4 pontos . .10 .A7-3_Tabela esquerda* .redação atual das células de conteúdo das tabelas dos atos, com alinhamento à esquerda .Arial, 9 pontos, cor preta; .à esquerda .simples, com espaçamento superior e inferior de 1,4 pontos . .11 .A7-4_Tabela direita* .XI - redação atual das células de conteúdo das tabelas dos atos, com alinhamento à direita .Arial, 9 pontos, cor preta .à direita .simples, com espaçamento superior e inferior de 1,4 pontos . 12 A8-1_Remissao* XII - notas remissivas relativas aos acréscimos, às supressões e à nova redação (redação atual) de dispositivos dos atos ou dos itens das tabelas dos atos, efetuadas no Arial, 10 pontos, cor vermelha justificado, com recuo à esquerda de 2,5 centímetros simples, com espaçamento superior e inferior de 3 pontos . . . .texto do corpo do ato, referidas neste Ato como remissões . . . . .13 .A8-2_Remissao Ant* .notas remissivas relativas à redação anterior de dispositivos dos atos ou dos itens das tabelas dos atos, efetuadas no texto do corpo do ato, referidas neste Ato como remissões .Arial, 10 pontos, cor verde, negrito .justificado, com recuo à esquerda de 4 centímetros .simples, com espaçamento superior e inferior de 3 pontos . .14 .A8-3_Redacao Ant* .XIV - redação anterior de dispositivos dos atos .Arial, 10 pontos, cor verde .justificado, com recuo à esquerda de 4 centímetros e na primeira linha de 1,2 centímetros .simples, com espaçamento inferior de 6 pontos . .15 .A9-1_Tabela Subtitulo verde* .redação anterior das células de título e de conteúdo das tabelas dos atos, com alinhamento centralizado .Arial, 9 pontos, cor verde .centralizado .simples, com espaçamento superior e inferior de 1,4 pontos . .16 .A9-2_Tabela justificado verde* .redação anterior das células de conteúdo das tabelas dos atos, com alinhamento justificado .Arial, 9 pontos, cor verde .justificado .simples, com espaçamento superior e inferior de 1,4 pontos . .17 .A9-3_Tabela esquerda verde* .XVII - redação anterior das células de conteúdo das tabelas dos atos, com alinhamento à esquerda .Arial, 9 pontos, cor verde .à esquerda .simples, com espaçamento superior e inferior de 1,4 pontos . .18 .A9-4_Tabela direita verde* .XVIII - redação anterior das células de conteúdo das tabelas dos atos, com alinhamento à direita .Arial, 9 pontos, cor verde .à direita .simples, com espaçamento superior e inferior de 1,4 pontos ANEXO II Estilos de formatação das linhas de grade das tabelas. . .Item .Identificador .Aplicável a .Formatação . 1 T1_Tabela_Grade* tabelas dos atos 1. alinhamento de texto, tabela e célula: centralizado; 2. estilo de tabela: grade, largura da linha 0,5 pontos, contínua, cor cinza sólida 35% . (#A6A6A6); 3. espaçamento entre linhas: simples; 4. fundo: transparente; . . . . .5. margens da célula padrão: superior e inferior 0 cm, esquerda e direita 0,19 centímetros; e 6. fonte: Arial, 9 pontos, cor preta. . 2 T2_Tabela_Grade_Sumario* tabelas de sumários 1. alinhamento de texto, tabela e célula: centralizado; 2. estilo de tabela: grade, largura da linha 0,5 pontos, contínua, cor cinza sólida 35% (#A6A6A6); . 3. espaçamento entre linhas: simples; 4. fundo: transparente, exceto cabeçalho (primeira linha), na cor azul claro (#D9ECFF); . . . . .5. margens da célula padrão: superior e inferior 0 cm, esquerda e direita 0,19 centímetros; e 6. fonte: Arial, 9 pontos, cor preta. ANEXO III RELAÇÃO DE NOMES PADRONIZADOS UTILIZADOS NA SISTEMATIZAÇÃO . .Item .Norma .Nome padronizado .Nome de arquivo .Nome curto .Título . .1 .Acordos de Cooperação/outros .Acordo COOP/FORUM x/aa .Axxx_aa.docx .axxx_aa .ACORDO COOP/FORUM x/aa . .2 .Ajustes SINIEF .Ajuste SINIEF x/aa .AJxxx_aa.docx .ajxxx_aa .AJUSTE SINIEF x/aa . .3 .Atos CONFAZ .Ato CONFAZ x/aa .Ato_CONFAZ_xx_aa.docx .ato_confaz_xx_aa .ATO CONFAZ x/aa . .4 .Atos COTEPE .Ato COTEPE/ICMS x/aa .ACxxx_aa.docx .acxxx_aa .ATO COTEPE/ICMS x/aa . .5 .Atos Declaratórios .Ato Declaratório x/aa .ADxxx_aa.docx .adxxx_aa .ATO DECLARATÓRIO x/aa . .6 .Atos MVA .Ato COTEPE/MVA x/aa .MVAxxx_aa.docx .mvaxxx_aa .ATO COTEPE/MVA x/aa . .7 .Atos PMPF .Ato COTEPE/PMPF x/aa .PMPFxxx_aa.docx .pmpfxxx_aa .ATO COTEPE/PMPF x/aa . .8 .Despachos .Despacho x/aa .DPxxx_aa.docx .dpxxx_aa .DESPACHO x/aa . .9 .Portarias .Portaria x/aa .PSxxx_aa.docx .psxxx_aa .PORTARIA x/aa . .10 .Convênios de Arrecadação .Convênio Arrecadação x/aa .CVARREC_xxx_aa.docx .cvarrec_xxx_aa .CONVÊNIO ARRECADAÇÃO x/aa . .11 .Convênios ECF .Convênio ECF x/aa .CVECFxxx_aa.docx .cvecfxxx_aa .CONVÊNIO ECF x/aa . .12 .Convênios ICMS .Convênio ICMS x/aa .CVxxx_aa.docx .cvxxx_aa .CONVÊNIO ICMS x/aa . .13 .Convênios de Cooperação/outros .Convênio COOP/FORUM x/aa .Cxxx_aa.docx .cxxx_aa .CONVÊNIO COOP/FORUM x/aa . .14 .Convênio Sinief 6/89 .Convênio SINIEF 6/89 .CVSINIEF_006_89.docx .cvsinief_006_89 .CONVÊNIO SINIEF 6/89 . .15 .Convênio S/N de 1970 .Convênio s/n de 1970 .CVSN_70.docx .cvsn_70 .CONVÊNIO S/N DE 1970 . .16 .Protocolos ECF .Protocolo ECF x/aa .PTECFxxx_aa.docx .ptecfxxx_aa .PROTOCOLO ECF x/aa . .17 .Protocolos ICMS .Protocolo ICMS x/aa .PTxxx_aa.docx .ptxxx_aa.docx .PROTOCOLO ICMS x/aa . .18 .Protocolos IPVA .Protocolo IPVA x/aa .PT_IPVAxxx_aa.docx .pt_ipvaxxx_aa .PROTOCOLO IPVA x/aa . .19 .Protocolos de Cooperação/outros .Protocolo COOP/FORUM x/aa .Pxxx_aa.docx .pxxx_aa .PROTOCOLO COOP/FORUM x/aa . .20 .Resoluções .Resolução x/aa .RSxxx_aa.docx .rsxxx_aa .RESOLUÇÃO x/aa CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .17 .10073.722016/2013-08 .18 a 18 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2025, relativa aos processos nº: 10073.720383/2015-21 e 10073.720384/2015-75, Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 1 - Processo nº: 18088.720015/2023-35 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 2 - Processo nº: 10882.720803/2016-25 - Recorrente: ANTONIO JOSE PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.721217/2023-54 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 4 - Processo nº: 16692.720179/2019-22 - Recorrente: CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 5 - Processo nº: 10580.724096/2017-21 - Recorrente: DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.721066/2012-15 - Recorrente: ELIE HORN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14751.720127/2016-36 - Recorrente: FAZENDA PONTA DA SERRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 8 - Processo nº: 10855.723815/2018-09 - Recorrente: FERNANDEZ MERA INTERIOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 9 - Processo nº: 16004.720526/2013-32 - Recorrente: FLORINDO MIGUEL CAJUELA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 10 - Processo nº: 11060.723572/2017-29 - Recorrente: FRANCISCO JOSE MARIANO DA ROCHA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.725199/2023-31 - Recorrente: GISLAINE SPATTI BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 12 - Processo nº: 13971.720852/2017-38 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13971.723128/2018-47 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.723132/2018-13 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 15 - Processo nº: 15746.720843/2022-01 - Embargante: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 16 - Processo nº: 13799.720086/2018-31 - Recorrente: MARLI ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 17 - Processo nº: 10073.722016/2013-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE VASSOURAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 18 - Processo nº: 10073.722018/2013-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE VASSOURAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 19 - Processo nº: 15956.720098/2018-31 - Recorrente: QUIRON ASSISTENCIA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 20 - Processo nº: 10530.725416/2016-75 - Recorrente: REAL IMPLEMENTOS RODOVARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 21 - Processo nº: 18088.720109/2019-28 - Recorrente: SELMA SALOMAO, WOLSZCZAK & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 22 - Processo nº: 15746.721756/2022-63 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 23 - Processo nº: 10380.722479/2023-60 - Recorrente: WANESSA COSTA DA PENHA MORAIS MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 01/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata da reunião assíncrona extraordinária de outubro2025, relativa ao processo nº 10640.723383/2013-39 - Recorrente: WALTER GODTFREDSEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 11516.723736/2015-51 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11516.723737/2015-03 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.723738/2015-40 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.723739/2015-94 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.723740/2015-19 - Recorrente: LUDVIG IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 7 - Processo nº: 13851.721691/2017-66 - Recorrente: PANEGOSSI INDUSTRIA DE PECAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.729610/2017-14 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18088.720243/2017-67 - Recorrente: FRIGOIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 10 - Processo nº: 10680.732967/2018-33 - Recorrente: ADCON - ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1º de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo nº: 10670.721808/2014-07 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10670.721809/2014-43 - Recorrente: MINASLIGAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 13 - Processo nº: 13819.001052/2009-77 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 14 - Processo nº: 10480.734042/2014-50 - Recorrente: BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 15 - Processo nº: 13609.722349/2013-21 - Recorrente: WARLEY VIANEY GOMES MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 16 - Processo nº: 10830.006479/2006-72 - Recorrente: JULIO ANTONIO NEVES GANDARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.726205/2012-21 - Recorrente: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10437.720320/2015-06 - Recorrente: RODRIGO SUASSUNA QUINTAS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/12/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/12/2025 e fim às 23h59min do dia 03/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
ATO COTEPE ICMS Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/11/2025