ATO COTEPE ICMS Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 11 de 11)

DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: IRRF / BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 10665.723247/2018-75 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA
PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
2 - Processo nº: 10880.992087/2011-91 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
3 - Processo nº: 19515.720265/2011-17 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.992088/2011-36 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: APURAÇÃO INCORRETA / INFRAÇÕES E PENALIDADES
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
5 - Processo nº: 16641.720020/2019-11 - Recorrente: BRASIL RECURSOS
HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
6 - Processo nº: 18470.722177/2011-51 - Recorrente: CIBRAPEL SA
INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
7 - Processo nº: 10384.005022/2010-32 - Recorrente: A F RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
8 - Processo nº: 10640.723229/2011-03 - Recorrente: DIMAS MULTIMARCAS
- EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14751.720175/2011-10 - Recorrente: MOREIRA & RUFFO'S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 4: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
10 - Processo nº: 13864.720156/2013-15 - Recorrente: resolve SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13864.720053/2015-17 - Recorrente: resolve SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13864.720060/2013-57 - Recorrente: resolve SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11634.001340/2010-06 - Recorrente: TRANSPORTADORA
SHIMODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
14 - Processo nº: 10280.903084/2013-12 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10280.903436/2013-30 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.902676/2014-13 - Recorrente: COMPANHIA DE
PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10580.902297/2014-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
PARTICIPACOES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 16/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia
16/12/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 10830.727049/2017-41 - Recorrente: RUBENS ANTONIO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
2 - Processo nº: 19515.721916/2012-77 - Recorrente: GECIMAR DE SOUZA
ROKITZKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 - Processo nº: 11516.720867/2020-43 - Recorrente: CARLA KOMNITSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10480.722404/2017-11 - Recorrente: RUI MANUEL RODRIGUES
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13609.721742/2012-17 - Recorrente: JOSE LUIZ AZEREDO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 16/12/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
1 - Processo nº: 10980.720575/2015-02 - Recorrente: ANDRE GUTIERREZ
CALDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
2 - Processo nº: 15889.000325/2010-00 - Recorrente: JOSE OSORIO DE CAMPOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
3 - Processo nº: 15956.720092/2017-82 - Recorrente: WALTER MARIANO
VOLPON e Interessado: FAZENDA NACIONAL;
4 - Processo nº: 15956.720012/2017-99 - Recorrente: STAEL ANDRADE DUARTE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15956.720045/2017-39 - Recorrente: LUIS AUGUSTO
YAMAMURA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16641.720049/2016-42 - Recorrente: SILVIO LUIZ CALEGARO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do
CARF, publicada no DOU nº 218 de 14/11/2025, Seção 1, pág. 105, onde se lê:
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Leia-se:
DIA 26 de Novembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
6 - Processo nº: 10880.722021/2013-06 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE
CAMPIGLIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.731130/2017-71 - Recorrente: RUI PEREIRA BRANDAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
8 - Processo nº: 13656.720676/2012-01 - Recorrente: LANDULPHO DA SILVEIRA
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.720134/2013-06 - Recorrente: ALVARO IANHEZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 19515.722248/2012-03 - Recorrente: ADAILTON JOSE DOS
SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10803.720016/2018-88 - Recorrente: NELSON RODRIGUES
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10803.720024/2017-43 - Recorrente: NELSON RODRIGUES
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
13 - Processo nº: 13603.721786/2014-69 - Recorrente: HIDROLUX
EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13603.723329/2013-28 - Recorrente: HIDROLUX
EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10480.722879/2011-11 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.722881/2011-82 - Recorrente: BEIRA RIO AGRICOLA E
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10630.720247/2014-97 - Recorrente: HELI MOURA DE PAULA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10630.720248/2014-31 - Recorrente: HELI MOURA DE PAULA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho