DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10680.913750/2010-75 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10580.722359/2013-34 - Recorrente: VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 3 - Processo nº: 10469.724736/2012-75 - Recorrente: LFC MOTOS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.721556/2018-85 - Recorrente: F RASIO TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 5 - Processo nº: 10245.721481/2018-17 - Recorrente: D. R LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 6 - Processo nº: 10855.902178/2013-12 - Recorrente: METSO OUTOTEC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 7 - Processo nº: 11020.906409/2014-23 - Recorrente: RIO GRANDE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.904269/2013-06 - Recorrente: VALEPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 13888.721421/2018-19 - Recorrente: COMPANHIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 10 - Processo nº: 14120.000245/2006-89 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS CALIFORNIA BEEF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 11 - Processo nº: 11080.726085/2016-07 - Recorrente: SUL CONCEPT COMERCIO DE MODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 12 - Processo nº: 11020.721257/2019-03 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.724817/2019-73 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11020.734551/2019-77 - Recorrente: IBERO-RODARE INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 12/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 13819.720052/2008-99 - Recorrente: BOMBRIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 15761.720026/2016-17 - Recorrente: PARANAPANEMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.721143/2015-71 - Recorrente: PB COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16062.720220/2017-15 - Recorrente: REAL DISTRIBUIDORA, COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 5 - Processo nº: 10840.720143/2010-83 - Recorrente: RIBERAR COMERCIO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.725787/2017-71 - Recorrente: ROTTA DO SOL HOTELARIA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.900749/2016-76 - Recorrente: SANTA CLARA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10740.720023/2016-08 - Recorrente: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10875.721787/2016-87 - Recorrente: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA ELETROTUBOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.722296/2011-71 - Recorrente: SOL BRASCAR VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 11 - Processo nº: 16095.000410/2010-69 - Recorrente: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.722697/2012-21 - Recorrente: CARLOS EDUARDO CORREA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.907303/2010-21 - Recorrente: CRYOVAC BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.723429/2011-00 - Recorrente: DAUDT LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18490.720167/2015-76 - Recorrente: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11634.720012/2018-51 - Recorrente: J. JOHNY DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11634.720014/2018-41 - Recorrente: J. JOHNY DA SILVA COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.724117/2011-17 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.901409/2014-22 - Recorrente: NAVEGACAO GUARITA S/A - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10930.724150/2012-15 - Recorrente: PONTO FOLHEADOS COM. DE FOLHEADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 21 - Processo nº: 10120.907976/2021-35 - Recorrente: ALICIMEIRE RODRIGUES DIAS - BOTEQUIM MERCATTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10384.723123/2012-51 - Recorrente: BONOPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.720841/2018-01 - Recorrente: CEM - CENTRO DE ESTUDOS MODERNOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.723399/2012-12 - Recorrente: DUARTE RECURSOS HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11070.720541/2018-88 - Recorrente: LOJAS BECKER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.722899/2012-97 - Recorrente: RBM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.973697/2012-77 - Recorrente: TELMEX DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10580.727359/2012-40 - Recorrente: TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/12/2025. Pauta ordinária (09/12/2025) e extraordinária (10 a 11/12/2025) de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA - CONHECIMENTO - EXCLUSÃO DO SIMPLES Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 11634.720452/2013-02 - Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 2 - Processo nº: 16327.720751/2013-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FXC CORRETORA DE VALORES S.A. 3 - Processo nº: 11065.723743/2011-84 - Recorrente: SELSUL SELECAO DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 4 - Processo nº: 10950.726177/2014-68 - Recorrente: TORRES ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.726658/2014-73 - Recorrente: TORRES ARTEFATOS PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PER/DCOMP Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 6 - Processo nº: 13502.721595/2015-16 - Recorrente: PROMAT MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 7 - Processo nº: 10380.905853/2012-16 - Recorrente: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.910841/2012-03 - Recorrente: GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 9 - Processo nº: 10980.913902/2012-17 - Recorrente: ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.688465/2009-11 - Recorrente: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo nº: 10940.901231/2010-56 - Recorrente: IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 12 - Processo nº: 10923.720035/2019-29 - Recorrente: CHAMA INDUSTRIA COMERCIO E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: OMISSÃO DE RECEITAS - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO - EXCLUSÃO DO SIMPLES Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 13 - Processo nº: 10825.723532/2017-25 - Recorrente: TERTEC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.730756/2012-07 - Recorrente: BAPEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11060.723282/2016-02 - Recorrente: ZELI LEMOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 16 - Processo nº: 19396.720102/2014-81 - Recorrente: GULFMARK SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 17 - Processo nº: 11020.723220/2014-05 - Recorrente: CRISTAIS DE GRAMADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: SUSPENSÃO DE ISENÇAÕ - PENALIDADES Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 18 - Processo nº: 11070.722373/2012-70 - Recorrente: ASSOCIACAO UNINTESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10283.720442/2011-61 - Recorrente: ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 20 - Processo nº: 13629.720242/2013-19 - Recorrente: IPACON EMPREENDIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 16062.720335/2013-86 - Recorrente: RK2 TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.721568/2011-14 - Recorrente: VOTORANTIM INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 5: PER/DCOMP Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 23 - Processo nº: 10880.938811/2013-01 - Recorrente: INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 24 - Processo nº: 11080.725693/2013-43 - Recorrente: GASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13609.720950/2013-80 - Recorrente: GENEZE SEMENTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10183.721241/2013-71 - Recorrente: SPERAFICO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 27 - Processo nº: 10803.720075/2011-80 - Recorrente: CLEAN MALL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 11128.003516/2009-32 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.003576/2009-55 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15165.720654/2011-17 - Recorrente: J R EHLKE E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11042.720145/2011-11 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12466.722157/2014-13 - Recorrente: MULTILIFT LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.720038/2012-14 - Recorrente: PANFACIL ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 7 - Processo nº: 13656.900026/2017-43 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13656.900027/2017-98 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13656.900030/2017-10 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13656.900031/2017-56 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13656.900032/2017-09 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13656.900033/2017-45 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13656.900036/2017-89 - Recorrente: MINERACAO CURIMBABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13888.911757/2011-03 - Recorrente: PAINCO INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 15 - Processo nº: 11128.002604/2009-17 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11128.004078/2009-20 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11128.720461/2011-43 - Recorrente: M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 e 12/12/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 11/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 13830.722236/2017-26 - Recorrente: CLAUDIO NISHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.720313/2018-01 - Recorrente: DELI KOKI MATSUO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16062.720138/2018-71 - Recorrente: OSCAR HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.720900/2018-15 - Recorrente: RODRIGO ROCHA LOURENCO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.725920/2017-97 - Recorrente: TULIO VILELA MIARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6-Processonº:10970.720130/2017-03-Recorrente:ALCEUFERREIRADEQUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10970.720274/2012-47 - Recorrente: CARLOS EDUARDO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.721372/2017-86 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10976.720003/2018-27 - Recorrente: IBIRITE - CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18088.720320/2014-36 - Recorrente: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.727778/2017-96 - Recorrente: RIO DO ANTONIO CAMARA DE VEREADORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.723173/2018-18 - Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15956.720128/2017-28 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15956.720130/2017-05 - Recorrente: USINA BELA VISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.
ATO COTEPE ICMS Nº 154, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 10 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 18/11/2025