RESOLUÇÃO-RE Nº 4.573, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.573, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.160 aliado ao art. 203,
inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, e o artigo 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante do ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS
RETIFICAÇÃO
No Edital de Chamamento nº 23, de 11 de novembro de 2025, publicado no Diário
Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2025, Seção 3, pág. 187,
Onde se lê:
"2 objetivo
2 2 Receber, catalogar e sistematizar publicações científicas já publicadas que
possam subsidiar a Anvisa na construção de proposta de regulamentação sobre o cultivo de
Cannabis sativa L. para fins medicinais e/ou farmacêuticos, assegurando pluralidade de fontes,
transparência e base técnico-científica para a tomada de decisão regulatória.
O chamamento tem caráter exclusivamente informativo e colaborativo, não
implicando avaliação de mérito, premiação ou certificação pela Anvisa."
Leia-se:
"2. OBJETIVO
2.1. Receber, catalogar e sistematizar publicações científicas já publicadas que
possam subsidiar a Anvisa na construção de proposta de regulamentação sobre o cultivo de
Cannabis sativa L. para fins medicinais e/ou farmacêuticos, assegurando pluralidade de fontes,
transparência e base técnico-científica para a tomada de decisão regulatória.
2.2. O chamamento tem caráter exclusivamente informativo e colaborativo, não
implicando avaliação de mérito, premiação ou certificação pela Anvisa."