ANEXO NÚMERO PROCESSO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ ENDEREÇO CIDADE UF ALTERAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 25351.406883/2020-61 70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 0792091/25-6 EPHAR PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. 36.130.126/0001-28 Rua Professor Valdecir Campestre, 233, Jardim Olímpia. Vargem Grande Paulista/SP Descumprimento do art. 7º, II da RDC nº 928/2024
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.569, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 125. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/11/2025