ANEXO CLAUDIO DA SILVA DIAS CNPJ: 30.869.686/0001-12 Marca: JC PALHEIROS (cigarro de palha) - embalagens primárias caixa com 10 e 20 unidades, embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa com 10 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa com 20 unidades Processo: 25351.009981/2025-68 Expediente: 0092973/25-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SAN MARTIN FABRICAÇÃO DE TABACO LTDA CNPJ: 15.006.574/0001-44 Marca: FUMO SUL (cigarro de palha) - embalagem primária saco para 30, 35 e 180 g Processo: 25351.016640/2025-49 Expediente: 0153897/25-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.566, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/11/2025