RESOLUÇÃO-RE Nº 4.557, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/11/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.557, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.607, de 18 de setembro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 180, de 22 de setembro de 2025,
Seção 1, página 235, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento
de registro ou notificação - ANVISA, referente à empresa DME INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA - 65.013.120/0001-79, referente ao
PROCESSO 25351.571928/2018-52.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA

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