RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 636, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 636, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
Altera os artigos 5º e 6º da Resolução-COFFITO nº
627/2025.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, e conforme o deliberado na 37ª Reunião Plenária
Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2025, na sede do COFFITO, situada no
SIA, Trecho 17, Lote 810, Parque Ferroviário de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71200-260;
Considerando a importância de ampliar a padronização da nomenclatura e
os procedimentos de registro de especialidades em conformidade com as práticas
adotadas por outros conselhos profissionais da área da saúde no Brasil;
Considerando a necessidade de diferenciar o registro profissional de
especialistas com Área de Atuação Específica, conferindo maior clareza e transparência
na identificação das competências desses profissionais, resolve:
Art. 1º O artigo 5º da Resolução-COFFITO nº 627/2025, publicada no DOU
nº 178, em 18/09/2025, Seção 1, p. 139, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º O número do RQE será formado por uma sequência numérica,
composta de 10 (dez) algarismos, a saber:
I - número da Profissão: com 1 (um) algarismo;
a) Fisioterapia: 1;
b) Terapia Ocupacional: 2;
II - número da Especialidade Profissional, com 2 (dois) algarismos;
a) Especialidades Profissionais da Fisioterapia:
1. Fisioterapia em Acupuntura: 01;
2. Fisioterapia Respiratória: 02;
3. Fisioterapia Neurofuncional: 03;
4. Fisioterapia em Osteopatia: 04;
5. Fisioterapia em Quiropraxia: 05;
6. Fisioterapia Traumato-Ortopédica: 06;
7. Fisioterapia Esportiva: 07;
8. Fisioterapia do Trabalho: 08;
9. Fisioterapia Dermatofuncional: 09;
10. Fisioterapia em Saúde da Mulher: 10;
11. Fisioterapia em Oncologia: 11;
12. Fisioterapia em Terapia Intensiva: 12;
13. Fisioterapia Aquática: 13;
14. Fisioterapia Cardiovascular: 14;
15. Fisioterapia em Gerontologia: 15;
16. Fisioterapia em Reumatologia: 16;
b) Especialidades Profissionais da Terapia Ocupacional:
1. Terapia Ocupacional em Acupuntura: 01;
2. Terapia Ocupacional em Contextos Sociais: 02;
3. Terapia Ocupacional em Saúde da Família: 03;
4. Terapia Ocupacional em Saúde Mental: 04;
5. Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares: 05;
6. Terapia Ocupacional em Gerontologia: 06;
7. Terapia Ocupacional no Contexto Escolar: 07;
III - área de atuação para Especialidades Profissionais da Fisioterapia e da
Terapia Ocupacional, com 1 (um) algarismo, quando houver solicitação formal de
Associação de Especialidade e aprovação pelo Plenário do COFFITO, conforme
publicação de Resolução própria:
a) 0 (zero): utilizado para profissionais Especialistas que obtiveram título
SEM área de atuação específica definida;
b) 1 a 9: utilizado para profissionais Especialistas que obtiveram o título
COM área de atuação específica definida. Até o momento, as áreas de atuação que
receberão algarismo específico no RQE são:
- Fisioterapia Neurofuncional com área de atuação na Infância e
Adolescência: algarismo 1;
- Fisioterapia Neurofuncional com área de atuação no Adulto e Idoso:
algarismo 2;
- Fisioterapia Neurofuncional com área de atuação na Vestibular: algarismo 3;
- Fisioterapia em Terapia Intensiva com área de atuação na Neonatologia e
Pediatria (até 2025): algarismo 1;
- Fisioterapia em Terapia Intensiva com área de atuação no Adulto:
algarismo 2;
- Fisioterapia em Terapia Intensiva com área de atuação na Neonatologia (a
partir de 2026): algarismo 3;
- Fisioterapia em Terapia Intensiva com área de atuação na Pediatria (a
partir de 2026): algarismo 4;
IV - ano de obtenção do Título: com 2 (dois) algarismos;
V - número do Especialista Profissional: sequencial, crescente, com no
mínimo 4 (quatro) algarismos, iniciando-se pelos já intitulados antes da publicação
desta Resolução, e, posteriormente, seguindo-se a numeração sequencial, conforme
data de obtenção do título e emissão do RQE."
Art. 2º O artigo 6º da Resolução-COFFITO nº 627/2025 passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 6º Na identificação do especialista, quando no exercício da
Especialidade, o número do RQE deverá ser utilizado abaixo do nome do profissional,
após a profissão, o número do Registro Profissional e a Especialidade Profissional
(reconhecida, titulada e registrada pelo COFFITO), tanto em receituários, prontuários e
laudos, quanto nos demais documentos e formas de divulgação do exercício
profissional, ligados às profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, da seguinte
forma:
I - 1ª linha: nome do profissional;
II - 2ª linha: profissão e número do registro profissional, precedido pelo
Regional;
III - 3ª linha: especialista profissional em... (nome da especialidade, seguido
da área de atuação, reconhecida pelo COFFITO, quando houver solicitação formal de
Associação de Especialidade e aprovação pelo Plenário do COFFITO);
IV - 4ª linha: número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE)."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho