PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 827, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 17/11/2025

PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 827, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do processo 21034.037219/2025-
11, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária THUANY AGNOLIN
SGARIONI, inscrita no CRMV-PR sob nº 13331-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013.
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 315, de 30 de junho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN