PORTARIA SEST/MGI Nº 10.239, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União da empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, no valor de R$ 718.808,00 (setecentos e dezoito mil, oitocentos e oito reais). A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 49º, §1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2025, aprovado pela Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, em favor da empresa Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL ANEXOS ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 718.808 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 718.808 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 718.808 6.2.1.1.00.00 - Direto 718.808 TOTAL GERAL 718.808 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 718.808 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 718.808 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 718.808 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 718.808 6.2.1.1.00.00 - Direto 718.808 TOTAL GERAL 718.808 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 718.808 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 718.808 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 718.808 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 718.808 6.2.1.1.00.00 - Direto 718.808 TOTAL GERAL 718.808 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 718.808 ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 718.808 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 718.808 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 718.808 TOTAL GERAL 718.808 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 718.808 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 718.808 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 718.808 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 718.808 TOTAL GERAL 718.808 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 718.808 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 718.808 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 718.808 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 718.808 TOTAL GERAL 718.808 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 718.808 .TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0
PORTARIA SEST/MGI Nº 10.239, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 17/11/2025