PORTARIA SEB/MEC Nº 119, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEB/MEC Nº 119, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a classificação das propostas
apresentadas no âmbito da Ação Arte e Cultura na
Educação de Tempo Integral.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e a
Portaria MEC/GM nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e o SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, na Lei nº 14.903, de
27 de junho de 2024, e na Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16 de setembro de
2025, resolvem:
Art. 1º Torna pública a classificação das propostas apresentadas no âmbito da
Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral.
Parágrafo único. A classificação ora divulgada se dá em conformidade com o
previsto nos itens 4.1 e 4.3 do Anexo I da Portaria Interministerial MEC/MINC nº 7, de 16
de setembro de 2025, com o objetivo de organizar a ordem de priorização para os
pagamentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
JEFERSON DOS SANTOS ASSUMÇÃO
Secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
Substituto