PORTARIA SAES/MS Nº 3.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Fundação Social Hospitalar - Içara (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, a Fundação Social Hospitalar, conforme descrito a seguir. . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO . .SC .420700 .IÇARA .2420015 .FUNDAÇÃO SOCIAL HOSPITALAR .ESTADUAL .04 .217280 .25000.192250/2025-54 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 17/11/2025