PORTARIA SAES/MS Nº 3.454, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.454, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Habilita, os estabelecimentos de Saúde, em Regime de Hospital Dia.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04
de junho de 2025,
Art. 1º Ficam habilitados, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, os estabelecimentos de Saúde, em Regime de Hospital Dia, conforme descritos a
seguir.
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO
. .RS .CACHOEIRINHA .2232103 .HOSPITAL PADRE JEREMIAS .ESTADUAL .04 .218110 25000.181700/2025-83
. .RS .CAMAQUA .2257548 .HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE
CAMAQUA
.ESTADUAL .10 .218112
. .RS .SOLEDADE .2246961 .HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE .ESTADUAL .07 .218117
. .RS .CASCA .2246872 .HOSPITAL SANTA LUCIA CASCA .ESTADUAL .04 .218120 .
Art. 2º As habilitações concedidas por meio desta Portaria não acarretarão impacto financeiro ao Estado, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES