PORTARIA MINC Nº 250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA MINC Nº 250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Regimento Interno da Corregedoria do
Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005,
na Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e, ainda, no que consta do
processo nº 01400.005774/2025-43, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Corregedoria do Ministério da
Cultura na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA