PORTARIA MCOM Nº 19.659, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.659, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.011116/2025-18, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda.,
inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter primário, no
município de Mongaguá, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Rádio e TV Araucária Ltda., inscrita no CNPJ nº
02.346.770/0001-16, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Campo Mourão, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO