PORTARIA IPHAN Nº 293, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA IPHAN Nº 293, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a Política de Inovação do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan e
institui o seu Núcleo de Inovação Tecnológica -
NIT/Iphan, no âmbito do Marco Legal de Ciência,
Tecnologia e Inovação.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e pelo Decreto nº 12.469, de 23 de maio de 2025, e a Portaria
MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2025, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 15-A da
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016,
e no art. 14 do Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, e o que consta do
Processo nº 01450.008323/2024-91, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Política de Inovação do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS