PORTARIA ICMBIO Nº 5.017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria ICMBio nº 748, de 27 de agosto de
2018, que instituiu a Política de Geoinformação do
Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (processo ICMBio nº
02070.002931/2015-39).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1° A Portaria ICMBio no 748, de 27 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 29 de agosto de 2018, nº 167, Seção 1, p. 53, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 3º Fica instituído, no âmbito do Comitê de Governança Digital do ICMBio,
o Comitê de Geoinformação, instância de decisão colegiada, com funções consultivas das
atividades relativas a geoinformação.
§1° O Comitê de Geoinformação é composto por:
I - dois representantes da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística
- DIPLAN, sendo um representante indicado pela Diretoria, com afinidade com a temática,
e um representante da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;
II - dois representantes de cada uma das demais Diretorias;
III - dois representantes dos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do
ICMBio;
IV - dois representantes de cada uma das Gerências Regionais - GR, sendo
preferencialmente um representante de GR e outro representante de Unidade de
Conservação;
V - quatro representantes dos instrutores que atuam na temática de
geoprocessamento no ICMBio, que integram a Comissão Pedagógica do Comitê de
Geoinformação; e
VI - um representante da Coordenação-Geral de Governança e Gestão
Estratégica - CGGE.
§2° As atividades dos representantes junto ao Comitê devem ser pactuadas nos
respectivos Planos de Trabalho de cada servidor.
§3° Os representantes são indicados para atuar por um triênio." (NR)
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria ICMBio nº 1.063, de 5 de dezembro de 2018, publicada no Boletim
de Serviços nº 54, de 6 de dezembro de 2018;
II - a Portaria ICMBio nº 280, de 11 de maio de 2021, publicada no Boletim de
Serviços nº 22, de 21 de maio de 2021, edição extra;
II - a Portaria ICMBio nº 157, de 17 de março de 2022, publicada no Boletim de
Serviços nº 14, de 24 de março de 2022;
III - a Portaria ICMBio nº 737, de 5 de setembro de 2022, publicada no Boletim
de Serviços nº 49, de 15 de setembro de 2022; e
IV - a Portaria ICMBio nº 1.618, de 19 de junho de 2023, publicada no Boletim
de Serviços nº 45, de 29 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES