ANEXO V . .Código .Classe . .64 .AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA . .65 .AÇÃO CIVIL PÚBLICA . .66 .AÇÃO POPULAR . .156 .CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ORIUNDAS DAS CLASSES 64, 65 E 66) . .157 .CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (ORIUNDAS DAS CLASSES 64, 65 E 66) ANEXO VI . .Código .Classe . .332 .INCIDENTE DE FALSIDADE . .333 .INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO . .1719 .AVALIAÇÃO PARA ATESTAR DEPENDÊNCIA DE DROGAS . .1727 .PETIÇÃO CRIMINAL . .11788 .EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL . .11793 .PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL . .11798 .PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO . .12728 .TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS . .14678 .ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ANEXO VII . .Código .Classe . .305 .LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA . .307 .HABEAS CORPUS CRIMINAL . .326 .RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS . .327 .EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL . .419 .CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL . .1291 .REABILITAÇÃO . .1710 .MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL . .1715 .EMBARGOS DO ACUSADO . .12394 .REVISÃO CRIMINAL . .14701 .HABEAS DATA CRIMINAL
PORTARIA GPR Nº 688, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 17/11/2025