PORTARIA Nº 82/CPAP/COM4ºDN/COMOPNAV, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 82/CPAP/COM4ºDN/COMOPNAV, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania
dos Portos doAmapá (NPCP-AP 2ª Revisão).
O CAPITÃO DOS PORTOS DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria n° 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, combinado
com a Portaria n° 37 MB/MD, de 21 de fevereiro de 2022; e conforme o preconizado
no inciso II, art. 4º da Lei nº 9.537/97, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA),
resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do
Amapá (NPCP-AP), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"4.3.5. Obrigações do Comandante
a) Os comandantes de navios, quando em fainas de praticagem na área de
jurisdição da CPAP, devem garantir que existam instalações de alojamento adequadas
e com o devido conforto térmico para os Práticos a bordo. A temperatura no local de
repouso do prático deverá estar dentro do limite de 18º C a 25º C.
b) a presença do Prático a bordo não desobriga o Comandante e sua
tripulação dos seus deveres e obrigações para com a segurança da embarcação,
devendo as ações do Prático serem monitoradas permanentemente; e
c) os deveres do Comandante da embarcação com relação ao prático
encontram-se relacionados na seção 4 do capítulo 2 da NORMAM-311/DPC.".
ANEXO B
CARACTERÍSTICAS DO PORTO DE SANTANA (CDSA)
3 - Restrições às manobras
. Rebocadores .É obrigatório o uso de rebocador azimutal para auxílio de
qualquer manobra no Porto de Santana (AP), observando-se as
regras abaixo:
. .- Navios Petroleiros, Navios com carga perigosa e Navios com
comprimento total (LOA) igual ou maior que 180 metros
deverão usar obrigatoriamente dois rebocadores Azimutais de,
no mínimo, 45BP cada, totalizando 90 toneladas de BP;
. .- Navios com comprimento total (LOA) menor que 180 metros
deverão utilizar dois rebocadores Azimutais, totalizando, no
mínimo, 64 toneladas de BP; e
. . .- Navios com comprimento total (LOA) até 140 metros deverão
utilizar, pelo menos, um rebocador azimutal de, no mínimo,
45BP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL THOMAZ MORAES