PORTARIA Nº 5.879, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 17/11/2025

65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 725.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613707/2025.
Interessado: SUZANA GASPAR LUIS MATEQUE DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6, 9, 10 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.595
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613429/2025
Interessado: OLIVIER DIDIER BICEP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 725.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613034/2025.
Interessado: ANTONIA DYANA DA CUNHA NETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante
no Art. 51, Art. 56 e itens 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606258/2025.
Interessado: LILIANA PEDRAZA TOLEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos I, II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 716.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605847/2025.
Interessado: BERLIN SATUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 8 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 716.421
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605705/2025.
Interessado: FELIPE JAIME DAVILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 712.994
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602858/2025.
Interessado: ENEL SENECAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 712.524
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602480/2025
Interessado: MELISSA CAROLINA MARTINEZ BAYARRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, 239, incisos I, II, III do
Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e Itens 3, 5, 6, 8, 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 712.173
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602143/2025.
Interessado: JOHNNY TALLEYRAND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 712.038
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602032/2025.
Interessado: ROSARIO NORIS HERRERA TRISTAN SARTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto
9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 711.440
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601547/2025
Interessado: ELIE NEPTUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens
6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601269/2025.
Interessado: ADLER ISEMERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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