65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.922 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613707/2025. Interessado: SUZANA GASPAR LUIS MATEQUE DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.595 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0613429/2025 Interessado: OLIVIER DIDIER BICEP A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.142 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0613034/2025. Interessado: ANTONIA DYANA DA CUNHA NETO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 717.148 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0606258/2025. Interessado: LILIANA PEDRAZA TOLEDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos I, II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 716.576 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605847/2025. Interessado: BERLIN SATUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 716.421 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605705/2025. Interessado: FELIPE JAIME DAVILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 712.994 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602858/2025. Interessado: ENEL SENECAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 712.524 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602480/2025 Interessado: MELISSA CAROLINA MARTINEZ BAYARRES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, 239, incisos I, II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Itens 3, 5, 6, 8, 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 712.173 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602143/2025. Interessado: JOHNNY TALLEYRAND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 712.038 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0602032/2025. Interessado: ROSARIO NORIS HERRERA TRISTAN SARTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 711.440 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0601547/2025 Interessado: ELIE NEPTUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 711.095 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0601269/2025. Interessado: ADLER ISEMERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo I, da Portaria 623/2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta
PORTARIA Nº 5.879, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 17/11/2025