PORTARIA Nº 5.879, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.879, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio
de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até
2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido
artigo:
ADILIA GADZHAEVA - B336119-3, natural da Rússia, nascida em 29 de julho
de 2015, filha de Alibek Gadzhaev e de Mariia Mosesova, residente no estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0616632/2025);
AILA GADZHAEVA - B336098-M, natural da Rússia, nascida em 6 de maio de
2020, filha de Alibek Gadzhaev e de Mariia Mosesova, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0616369/2025);
ALANIS VALENTINA RODRIGUEZ CHOQUE - G378464-N, natural da Bolívia,
nascida em 9 de dezembro de 2012, filha de Aaron Miguel Rodriguez Terrazas e de
Carol Cristina Choque Llaveta Garcia, residente no estado do Espírito Santo (Processo
235881.0446847/2023);
ALEXIS RODRIGUEZ TOMAS - V741544-4, natural da Bolívia, nascido em 3 de
março de 2008, filho de Juan Rodriguez Villarroel e de Alicia Tomas Coaquira, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0617076/2025);
BEDILOVE NERA - F547913-0, natural do Haiti, nascido em 1 de janeiro de
2013, filho de Jura Nera e de Jacina Moliere, residente no estado do Paraná (Processo
nº 235881.0616068/2025);
CRISTIAN ALEJANDRO ADAMES HERRERA - G381394-A, natural da Venezuela,
nascido em 14 de julho de 2012, filho de Ignolde Adames Ortiz e de Lisyury Bismania
Herrera de Adames, residente no estado do Amazonas (Processo
235881.0424075/2023);
ENRIQUE ROMERO SANFILIPPO - V944232-V, natural do Panamá, nascido em
17 de abril de 2010, filho de Leonardo Romero Dominguez e de Jennifer Sanfilippo,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0599340/2025);
GEDEAO SEBASTIÃO PUATI GOMES - F689099-X, natural da Angola, nascido
em 13 de agosto de 2015, filho de Pinto Sebastião Gomes e de Munza Puati, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0614871/2025);
KLIM KUZOVLEV - B389833-A, natural da Rússia, nascido(a) em 21 de
novembro de 2022, filho(a) de Vladislav Kuzovlev e de Kristina Kuzovleva, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0640655/2025);
LAYTH HAMZA TAHER EL KAMUSHI - B375239-B, natural da Ucrânia,
nascido(a) em 10 de dezembro de 2017, filho(a) de Hamza Taher Ahmida El Kamushi
e de Hagher Salem Alhadi Elmegirab, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0632805/2025);
LIYAL HAMZA TAHER EL KAMUSHI - B375236-H, natural da Líbia, nascido(a)
em 5 de junho de 2020, filho(a) de Hamza Taher Ahmida El Kamushi e de Hagher Salem
Alhadi Elmegirab, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0632814/2025);
MARAVILHA FITA NSIMBA KANDA - F503171-P, natural da Angola, nascida em
4 de janeiro de 2017, filha de Kakutalu Laorino e de Maria Aminita Laorino, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0606223/2025);
MARVENS DOMINIQUE - F608254-Q, natural do Haiti, nascido em 21 de
janeiro de 2014, filho de Yves Dominique e de Falonne Paraison, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0647021/2025);
MASSAMBA MARIA PUATI GOMES - F689100-0, natural da Angola, nascida
em 5 de dezembro de 2016, filha de Pinto Sebastião Gomes e de Munza Puati,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0614849/2025);
MIGUEL DAVID RIVAS GUERRERO - F151882-0, natural da Venezuela, nascido
em 24 de maio de 2018, filho de Miguel Alfonso Rivas Fernandez e de Katherinne
Alexandra Guerrero Bravo, residente no estado de Rondônia (Processo nº
235881.0641962/2025);
MINOUDIA CASTOR - F279614-3, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de
fevereiro de 2016, filho(a) de Edny Castor e de Medjina Bruno, residente no estado de
Goiás (Processo nº 235881.0635654/2025);
MIROSLAVA MANKHANOVA - B370410-F, natural da Rússia, nascida em 28 de
setembro de 2021, filha de Vitalii Mankhanov e de Polina Mankhanova, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0647373/2025);
PAULA ROMERO SANFILIPPO - V944249-E, natural do Panamá, nascida em 2
de outubro de 2012, filha de Leonardo Romero Dominguez e de Jeniffer Sanfilippo,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0599328/2025);
ZAKI ULLAH GHAURI - B279143-B, natural do Paquistão, nascido em 20 de
outubro de 2020, filho de Safi Ullah Ghauri e de Maliha Sameen Safiullah, residente no
estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0641379/2025) e
ZAYD FERAS RADWAN SAMAKIEH - B239415-S, natural do Egito, nascido em
21 de junho de 2018, filho de Feras Radwan Samakieh e de Leen Al Akch, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0573656/2024).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 779.311
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660082/2025.
Interessado: MACANGA DE CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 778.471
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659266/2025.
Interessado: MARIE CLAUDIA VALENTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Anexo
I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 777.668
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658538/2025.
Interessado: NOUR ALHODA KHALED MAHMOUD AL ANGODI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado descumpriu o prazo de ausência do país, disposto no Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 777.497
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658369/2025
Interessado: MODOU SYLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017; art(s). 239, II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes dos itens 4, 5, 6 do Anexo
II da Portaria nº 623/2020.
Código: 777.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658335/2025.
Interessado: SUNILZA LOPES RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6
da Portaria 623/2020.
Código: 777.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657959/2025.
Interessado: MAMIM ALFISSENE BACIRO BALDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos contantes do Anexo I, Item 6
da Portaria 623/2020.
Código: 775.787
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656696/2025.
Interessado: PORFIRIO MARTINEZ CABALLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Anexo I, Itens 5. 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 774.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655113/2025.
Interessada: FAMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 770.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651957/2025.
Interessado: AGUSTINA VALERIA MARTIARENA PAZOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art.(s) 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 233 do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do(s) item(s) 4, 5, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020 e por descumprimento do prazo de ausência do país, previsto no Art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 767.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649269/2025.
Interessada: MAGLA EXAGENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 767.199
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648941/2025.
Interessado: KELO NOZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, do art. 5º e itens 5, 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 767.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648875/2025.
Interessado: SETTE SALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 767.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648862/2025.
Interessada: VALERIA LUCIA OLIVERA SANTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 6 e 8 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 765.868
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647842/2025
Interessada: MIREYDIS ELENA CANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 765.565
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647589/2025
Interessado: MARIO GIUSEPPE ANTONIO GALLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, e da Portaria
623/2020.
Código: 765.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647452/2025.
Interessado: WILLIAM DUVERNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I,
da Portaria 623/2020.
Código: 765.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647314/2025.
Interessado: AHMAD KRIZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e incisos I, II,
III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56 e itens 3, 4, 5, 6,
8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 762.899
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645352/2025.
Interessado: AHMAD KURDIEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 66, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 235, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 11
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645132/2025
Interessado: SHNARDAIRE DORIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e art. 244, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 762.111
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644717/2025.
Interessada: MARJORIE ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 762.090
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644696/2025.
Interessado: MAISSA SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644289/2025.
Interessado: KENS FILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 761.600
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644227/2025.
Interessado: RAYMOND RISLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 761.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644175/2025.
Interessado: LOUIDES CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e
9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 761.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644124/2025.
Interessada: MELENE BRUNOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 761.136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643841/2025
Interessada: ABBY VALENTINA ARIAS VALLENILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 227, do Decreto nº
9.199/2017; do art. 245 inciso I do Decreto 9.199/2017 e que a requerente não
apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 3, 4 e 5, do Anexo III da
Portaria 623/2020.
Código: 761.108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643829/2025
Interessado: AZUBUIKE ALVAN IWAGU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 67, caput, da Lei nº 13.445/2017; Art. 238, caput, do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 8 do Anexo II c/c
Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 760.910
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643659/2025.
Interessado: LEYANIS JAIME LEYVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 72, caput, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643492/2025.
Interessada: HIBA SALEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017;
art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art.
51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643461/2025.
Interessado: MOHAMAD GHAZAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 760.420
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643288/2025.
Interessado: KENLEY DESTINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, caput, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 227, inciso I do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.349
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0643217/2025
Interessado: ROSARIO ADILSON DE NGONGA MANDELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art.
56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.