PORTARIA Nº 5.876, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.876, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação
judicial do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Itaboraí/RJ, no âmbito do processo
judicial nº 5003263-25.2024.4.02.5107/RJ, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GRACE CHINEMEREM CHRISTIAN WATY - V948116-D, natural da Nigéria,
nascido em 15 de setembro de 1984, filho de David Onuoha e de Ngozika Onuoha,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0190949/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO