PORTARIA Nº 4.332, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 4.332, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Torna público o resultado final do processo seletivo
instituído pela Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, incisos V e VI, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de
5 de outubro de 2022, bem como o constante dos autos do processo nº
25100.002072/2025-51, resolve:
Art. 1º Torna público o Resultado Final do processo seletivo instituído pela
Portaria nº 2.776, de 30 de julho de 2025, para execução de ações de Melhorias
Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas - MHCDCh.
§1º As propostas aprovadas até o limite orçamentário disponível encontram-se
relacionadas no Anexo I.
§2º A lista de espera, formada pelas propostas aprovadas excedentes ao limite
do recurso orçamentário disponível, é a constante do Anexo II.
§3º O resultado dos recursos recepcionados, encontram-se relacionadas no Anexo IV.
Art. 2º A lista contendo o resultado final de todas as propostas poderá ser
consultada na aba "Anexo" do Programa 3621120250003, no Transferegov, e pelo
endereço eletrônico da Funasa - www.funasa.gov.br.
Art. 3º As propostas constantes do anexo II e anexo III, não celebradas no
exercício de 2025, poderão ser contempladas no exercício orçamentário de 2026,
condicionadas à aprovação, disponibilidade orçamentária e interesse da Administração,
sem que disso decorra direito subjetivo à celebração, nos termos do art. 117 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Interino