PORTARIA Nº 18.239, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.239, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS, no uso
das atribuições que lhes conferem os incisos XI e XX e III do art. 41 do Regimento Interno
da ANAC, anexo à Resolução nº 381 de 14 de junho de 2016;
Considerando a Portaria nº 18.170/SRA, de 3 de novembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2025, dispõe sobre a criação e o
funcionamento do Grupo de Trabalho sobre os Impactos da Reforma Tributária nas
Concessões Aeroportuárias - GT Reforma Tributária;
Considerando a composição do GT Reforma Tributária prevista no art. 2º da
Portaria nº 18.170/SRA;
Considerando as indicações de representantes realizadas pelas entidades em
consonância com o previsto no § 1º do art. 2º da Portaria nº 18.170/SRA; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.076564/2025-14; resolve:
Art. 1º Comunicar os representantes indicados por suas respectivas entidades
para comporem o Grupo de Trabalho sobre os Impactos da Reforma Tributária nas
Concessões Aeroportuárias - GT Reforma Tributária e indicar, dentre esses, o seu
coordenador e o secretário, conforme o disposto no § 2º e no § 3º do art. 2º da Portaria
nº 18.170/SRA, de 3 de novembro de 2025.
Art. 2º Os representantes indicados pelas entidades serão:
I - BRUNO LIMA E SILVA FALCÃO (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);
II - AGOSTINHO MOURA DOS SANTOS (Agência Nacional de Aviação Civil -
ANAC);
III - SAMUEL LIMA MUNDIM (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);
IV - AMANDA DE ALMEIDA RAMOS FERNANDES (Agência Nacional de Aviação
Civil - ANAC);
V - FELIPE MURAD ROMANO (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);
VI - CELINA YUMIKO OZAWA (Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC);
VII - JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO (Ministério de Portos e Aeroportos -
MPOR);
VIII - CARULINA ALVES PINTO (GRU Airport);
IX - DANILO PORFÍRIO DE C. VIEIRA (GRU Airport);
X - FÁBIO TOSTA GADELHA SOUZA (Viracopos Aeroportos do Brasil);
XI - ROSA ANE R. O. S. ZEFERINO (Viracopos Aeroportos do Brasil);
XII - ELVES FABIO PEREIRA MAGALHÃES (AENA Brasil);
XIII - ANA MARIA ROVAI (Motiva Aeroportos);
XIV - RODRIGO ABDALA (Motiva Aeroportos);
XV - MARIANA LUCATTO (Motiva Aeroportos);
XVI - STELLE RODRIGUES (BH Airport);
XVII - ELANE CRISTINA S. P. LONGO (Inframerica);
XVIII - AMANDA SOUTO RESENDE (Inframerica);
XIX - GABRIEL MAGALHÃES DE CARVALHO (Centro Oeste Airports);
XX - ELISA MASCARENHAS (Vinci Airports);
XXI - MARCELA CICCOTTI HERNANDES (Fraport Brasil S.A.);
XXII - EUNICE CALLAI P. KALIKOSKI (Fraport Brasil S.A.);
XXIII - BRUNA MARTINS MASSARI (Rio Galeão);
XXIV - GLAUCIA ANDRADE (Zurich Airport Brasil);
XXV - IERGOR SANTOS (Zurich Airport Brasil);
XXVI - RAFAEL MAIA (Zurich Airport Brasil);
XXVII - MISLEIDE OLIVEIRA (PAX Aeroportos);
XXVIII - ARTUR THIAGO LEDA A. DA COSTA (Norte da Amazônia Airports);
XXIX - DENIZE OLIVEIRA BEZERRA (SOCICAM - NOA e COA);
XXX - FÁBIO ROGÉRIO CARVALHO (Aeroportos do Brasil); e
XXXI - MARIANA MENEZES (Aeroportos do Brasil).
Art. 3º A coordenação do GT Reforma Tributária ficará a cargo de AGOSTINHO
MOURA DOS SANTOS, representante da ANAC.
Art. 4º A secretaria do GT Reforma Tributária ficará a cargo de AMANDA DE
ALMEIDA RAMOS FERNANDES, representante da ANAC.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMANUELLE DIAS WEILER SOARES