PORTARIA Nº 18.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/11/2025

PORTARIA Nº 18.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO,
no uso das atribuições que lhes confere o art. 22, inciso IV, da Portaria nº 16.164/SPO, de
7 de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que
consta do processo nº 00058.065571/2025-91, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção
nº 202511-01/ANAC, emitido em 10 de novembro de 2025, em favor da organização de
manutenção de produto aeronáutico AEROLUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ
nº 35.690.389/0001-29.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das
Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de
computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-
br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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