PORTARIA Nº 1.426, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.426, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica de área do Projeto de Assentamento São
Sebastião, código SIPRA SC0078000, localizado no
município de Abelardo Luz, no estado de Santa
Catarina.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Santa Catarina -
SR(10)SC e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo n.º 21510.000810/1996-56 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na PORTARIA/INCRA/SR(10)SC/Nº 44, de 14 de outubro de 1996, publicada no
Diário Oficial da União n.º 200, de 15 de outubro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento São Sebastião, código SIPRA SC0078000, localizado no município de
Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(10)SC e a Nota Técnica n.º 3820/2025/SR(10)SC-F4/SR(10)SC-F/SR(10)SC/INCRA
(25643695); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 318,5288 ha (trezentos e dezoito hectares, cinquenta
e dois ares e oitenta e oito centiares) constante da Retificação de Portaria publicada no
Diário Oficial da União n.º 23, fl. 51, Seção 1, publicada em 02 de fevereiro de 2022, para
a área de 322,7943 ha (trezentos e vinte e dois hectares, setenta e nove ares e quarenta
e três centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI