DECISÃO SUROD Nº 1.349, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.349, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 25 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.065003/2025-42,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Ponte sobre
o Rio Jacarezinho no km 29+210 (sentido sul) da rodovia BR-153/PR, referente ao Item
3.2.1.A do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de Concessão
02/2023 da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A, inscrita no CPNJ nº 51.137.031/0001-
20.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de Concessão
02/2023, e possui previsão de conclusão até o 3º ano de concessão (27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA