DECISÃO SUPAS Nº 1.615, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.615, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018;
com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo administrativo nº 50505.065272/2025-17, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais VALENÇA/BA-
SAO PAULO/SP, prefixo nº BASP0015063, e ILHÉUS/BA-SAO PAULO/SP, prefixo nº
BASP0015157, no trecho de VITORIA DA CONQUISTA/BA para SAO PAULO/SP
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas
que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena
de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR