CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 81/2025 - 05/11/2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 17/11/2025

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 81/2025 - 05/11/2025
Relator(a): Gustavo Augusto Freitas de Lima.
Processo: 08700.007823/2025-47
Partes: Vanderlei Borges de Carvalho.
Advogado(as): Patrícia Maria Magalhães Teixeira Nogueira Mollo.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto (SEI nº 1646634).
O Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentou Voto (SEI nº 1653608) pela
homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita a homologação do
Voto e consequente homologação da minuta do Termo de Compromisso de Cessação (SEI
nº 1630752), nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 10/11/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.