AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 709, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/11/2025

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 709, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.228536/2025-01, resolve: autorizar a empresa PHAENARETE
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 36.357.116/0007-15, a exercer a
atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação(AEA Filial).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas