ATO Nº 3.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 3.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a MATILDE LUCILIA DOS SANTOS RODRIGUES por
meio da Resolução ANA nº 89, de 12 de Fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da
União em 16 de Fevereiro de 2016, seção 1, página 41, por motivo de os usos de recursos
hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos
termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos
do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos
de:
Nº 3.045 - EDILIO BARRETO DE JESUS, rio São Francisco, município de Sítio do Mato/BA, irrigação.
Nº 3.046 - WELERSON RESENDE, rio Paranaíba, município de Coromandel/MG, criação animal.
Nº 3.047 - NAPOLEAO JNMES FABIANE E LUIZ FERNANDO FABIANE, Córrego Arrependido,
município de Unaí/MG, outras.
Nº 3.048 - NAPOLEAO JNMES FABIANE E LUIZ FERNANDO FABIANE, Córrego Arrependido,
município de Unaí/MG, consumo humano.
Nº 3.049 - COLUMBIA EXPLORACAO MINERAL LTDA, Ribeirão do Salto, município de
Jordânia/MG, mineração.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS