ARESTO Nº 1.740, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Vegetrat Cosméticos Ltda.
CNPJ: 08.329.742/0001-77
Processo: 25351.628444/2023-50
Expediente: 0846229/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.153/2025, de 31 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do
recurso, por intempestividade, nos termos do voto do Relator - Voto nº
316/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: WS Transportes de Cargas & Logística Ltda.
CNPJ: 15.186.966/0001-32
Processo: 25351.726290/2019-84
Expediente: 0736865/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.154/2025, de 3 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
317/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: WS Transportes de Cargas & Logística Ltda.
CNPJ: 15.186.966/0001-32
Processo: 25351.726286/2019-16
Expediente: 0737074/24-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.155/2025, de 3 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
318/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Droga-Med Comercial de Medicamentos - Ltda.
CNPJ: 32.317.879/0001-96
Processo: 25351.363086/2022-43
Expediente: 1598035/24-0 e 1598028/24-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.159/2025, de 3 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do Relator - Voto nº
322/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Prosugar Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 15.230.400/0002-41
Processo: 25351.611759/2017-10
Expediente: 0349050/25-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.161/2025, de 31 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 325/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Serviços Gerais - EMBRASG
CNPJ: 01.248.111/0001-84
Processo: 25760.221213/2016-32
Expedientes: 4775172/22-1, 4775436/22-8 e 4775262/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.162/2025, de 31 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO aos recursos, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 327/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Barra do Rio Terminal Portuário S.A.
CNPJ: 06.989.608/0001-77
Processo: 25741.182239/2017-19
Expediente: 0093085/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.164/2025, de 31 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 329/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: GR Serviços e Alimentação Ltda. (GR S.A)
CNPJ: 02.905.110/0001-28
Processo: 25759.123035/2016-18
Expediente: 0599860/24-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.165/2025, de 31 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
330/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Martec MED Indústria e Comércio de Equipamentos Médicos-
Hospitalares Ltda - ME
CNPJ: 00.625.332/0001-61
Processo: 25351.353224/2024-48
Expediente: 1586006/24-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.166/2025, de 31 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
332/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0001-10
Processo: 25351.622464/2010-38
Expediente: 1212162/25-1
Recorrente: CIMED Indústria S.A.
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.027983/01-72
Expediente: 1210344/25-4
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.011956/01-51
Expediente: 1213101/25-5
Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Processo: 25351.725848/2019-12
Expediente: 1213234/25-5
Recorrente: Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos
Ltda.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Processos: 25351.065472/2022-72, 25351.191510/2021-61,
25351.698373/2021-91
Expedientes: 1213236/25-8, 1213206/25-1, 1213223/25-3
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.167/2025, de 30 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR
PROVIMENTO aos recursos, devendo ser considerada, em relação ao texto de bula, a
última versão protocolada pelas empresas em atendimento às exigências exaradas para
os expedientes nos 1259341/23-2, 1270383/23-4, 1266703/23-0, 1286822/23-1 e
1245919/23-7, nos termos do voto do Relator - Voto nº 242/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Fresenius Kabi Brasil Ltda.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Processo: 25351.388313/2023-24
Expediente: 0002493/25-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.168/2025, de 30 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
247/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Sérgio Nunes dos Santos Ortopedia - ME
CNPJ: 14.325.040/0001-18
Processos: 25351.390731/2023-81 (1ª instância) e 25351.554406/2014-20 (2ª
instância)
Expediente: 0428176/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.169/2025, de 30 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, com o retorno dos processos para a área técnica, a fim de
que seja modulada a medida cautelar, para que seus efeitos sejam restritos aos lotes
de produtos fabricados no período compreendido entre 26 de setembro de 2023 e 1º
de novembro de 2024, nos termos do voto do Relator - Voto nº
257/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre
CNPJ: 92.815.000/0001-68
Processo: 25757.551379/2017-56
Expediente: 0680204/25-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.170/2025, de 30 de outubro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
239/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.
CNPJ: 49.351.786/0002-61
Processo: 25759.022299/2017-32
Expediente: 0930768/24-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.186/2025, de 3 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
337/2025/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.