ACÓRDÃO Nº 7622/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7622/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 032.272/2023-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Colégio Militar de Brasília (09.604.923/0001-27).
3.1. Responsável: Patrícia Alcântara de Souza (505.***.***-72).
3.2. Recorrente: Patrícia Alcântara de Souza (505.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Colégio Militar de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Ralmiere de Souza (46.657/OAB-DF), representando a
recorrente.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recurso de
reconsideração interposto por Patrícia Alcântara de Souza em face do Acórdão 5.208/2025-
TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, nos termos dos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à recorrente, ao Colégio Militar de
Brasília e à Procuradoria da República no Distrito Federal.
10. Ata n° 40/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7622-
40/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.