ACÓRDÃO Nº 7617/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7617/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.601/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar
3. Interessadas: Lirici Maria dos Santos Penetra (777.***.***-04); Liricineide Santos
de Souza (728.***.***-49); Liris Santos de Sousa (672.***.***-53); Liriscenir dos Santos e
Souza Borges (484.***.***-49).
4. Unidade jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam os atos inicial e de
alteração de pensão militar instituída por Manoel Campelo de Souza;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento no art. 71, inciso
III,daConstituiçãoFederalde1988,c/cosarts.1º,incisoV,e39daLei8.443/1992,eaindacom
os arts. 259 a 263 do Regimento Interno, em:
9.1. ordenar o registro dos atos relativos à pensão militar instituída por Manoel
Campelo de Souza;
9.2. dar ciência deste acórdão ao Comando do Exército.
10. Ata n° 40/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 4/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7617-
40/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.