ACÓRDÃO Nº 7.737/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria a MARIA ZENEIDA MACHADO SILVA. 1. Processo TC-019.518/2025-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Maria Zeneida Machado Silva (208.***.***-15). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7.737/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 17/11/2025