ACÓRDÃO Nº 7.729/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7.729/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em ordenar o registro dos
atos constantes do processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-020.203/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ivone Pio da Costa (009.***.***-64); Luiza Helena da Silva
Correia (917.***.***-91); Rejane Nunes Livramento (885.***.***-30); Roberval da Silva
Fleitas (004.***.***-17); Rosilea Gomes da Silva Santos (015.***.***-63); Rosilene Gomes
da Silva (003.***.***-88); Zelia Silva de Medeiros (530.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.