ACÓRDÃO Nº 7.715/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7.715/2025 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de tomada de contas especial, em que se
discute embargos de declaração opostos pelo Sr. Valdo Isacksson Monteiro ao Acórdão
840/2025-1ª Câmara, julgado por meio do Acórdão 2.104/2025-1ª Câmara,
Considerando os pareceres uniformes exarados nos autos pela unidade
técnica e pelo Ministério Público, às peças 242 e 244;
Considerando que, após a análise do Acórdão 2.104/2025-1ª Câmara,
verificou-se a ocorrência de inexatidão material em seu item 9, ante a indicação de
apreciar embargos de declaração opostos contra o Acórdão 840/2025-1ª Câmara, quando
o correto seria o Acórdão 940/2025-1ª Câmara, conforme peça 208;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados,
com base no art. 143, inciso V, alínea "d", da Regimento Interno do TCU, em promover
a revisão e o apostilamento do item 9 do Acórdão 2.104/2025-1ª Câmara, julgado na
sessão de 25/3/2025, Ata 8/2025, conforme abaixo:
Onde se lê:
"VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Sr. Valdo Isacksson Monteiro ao Acórdão 840/2025-1ª Câmara, que julgou [...]"
Leia-se:
"VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Sr. Valdo Isacksson Monteiro ao Acórdão 940/2025-1ª Câmara, que julgou [...]"
1. Processo TC-019.077/2020-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Tecplan Construcoes e Empreendimentos Ltda. - Me
(01.322.258/0001-77); Valdo Isacksson Monteiro (180.***.***-78).
1.2. Recorrente: Valdo Isacksson Monteiro (180.***.***-78).
1.3. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes - AP.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro Benjamin Zymler
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Luciano Del Castilo Silva (1586/OAB-AP),
representando Valdo Isacksson Monteiro.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.