ACÓRDÃO Nº 7.710/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7.710/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante
do TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o Acórdão 3.714/2025-
1ª Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção de erro
material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais
termos da deliberação, ora retificada.
1. Processo TC-021.522/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana da Cunha Sodre (069.***.***-70); Centro de
Controle Interno do Exército; Dyanne Dantas da Cunha (134.***.***-33); Glaucia Maria
de Andrade (104.***.***-04); Inate Gomes de Castro (777.***.***-00); Marcia Maria de
Andrade (104.***.***-13); Maria Celia Azem Franklin (818.***.***-68); Maria Ivone dos
Santos Padilla (438.***.***-53); Maria da Cunha dos Santos de Andrade (035.665.187-
86); Maria de Fatima Santos Siris (725.***.***-34); Teresinha Maria de Andrade
(050.***.***-29).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: retificar o subitem 9.2 do Acórdão 3.714/2025-1ª Câmara:
onde se lê: "considerar ilegais os atos de interesse das sras. Gláucia Maria de Andrade,
Inate Gomes de Castro, Márcia Maria de Andrade, Maria Célia Azem Franklin, Maria da
Cunha dos Santos de Andrade, Maria de Fátima Santos Siris e Teresinha Maria de
Andrade e negar registro aos respectivos atos (instituidores Luiz Sérgio Franklin e Milton
Sils de Andrade);", leia-se: "considerar ilegais os atos de interesse das sras. Gláucia Maria
de Andrade, Inate Gomes de Castro, Márcia Maria de Andrade, Maria Célia Azem
Franklin, Maria da Cunha dos Santos de Andrade e Teresinha Maria de Andrade e negar
registro aos respectivos atos (instituidores Luiz Sérgio Franklin e Milton Sils de
Andrade);".