ACÓRDÃO Nº 7.709/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7.709/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas
a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.125/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Amanda Santana Balbi (072.***.***-90); Edenir Ferreira de
Lima (609.***.***-49); Janaina Goncalves da Silva Melo (768.***.***-87); Janete
Goncalves da Silva Melo (777.***.***-34); Karla Tathiany Santana Balbi (032.***.***-83);
Maria Nazareth Motta May (096.***.***-07); Rafaela Santana Balbi (060.***.***-60);
Vera Lucia Rebelo Miquelino Cunha (102.***.***-23).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.