ACÓRDÃO Nº 7.704/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7.704/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em excluir,
por duplicidade, os atos de aposentadoria emitidos em favor das interessadas a seguir
relacionadas.
1. Processo TC-036.945/2020-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessadas: Francisa Morais Leandro de Azevedo (037.***.***-53);
Francisca Josefa de Oliveira Lima (204.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Rondônia.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.