ACÓRDÃO Nº 7.696/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7.696/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, em determinar o apostilamento do Acórdão 7.126/2025-
TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro material, conforme
pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais termos do referido
acórdão:
Onde se lê: "a) considerar cumprida a determinação contida no subitem 9.6.1
do Acórdão 3.989/2024-TCU-1ª Câmara;"
Leia-se: "considerar cumprida a determinação contida no subitem 1.6.1 do
Acórdão 3.989/2024-TCU-1ª Câmara."
1. Processo TC-017.820/2024-3 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Secretaria-executiva do Ministério da Saúde.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.