PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10909.721712/2018-23 - Recorrente: ELIANE CRISTINA
ANDRADE RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11610.720490/2020-54 - Recorrente: FABIO VASONE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10935.739332/2020-42 - Recorrente: FABRICIO ANTONIO
ORTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
23 - Processo nº: 13074.724265/2021-18 - Recorrente: GEORGE LEWIS RIDER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13804.720076/2020-01 - Recorrente: GEORGE LEWIS RIDER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13520.720045/2019-95 - Recorrente: GILVAN AROLDO
RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13907.720013/2020-99 - Recorrente: ISABELE
PAPAFANURAKIS FERREIRA NORONHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.725863/2018-02 - Recorrente: JOAO CARLOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10480.721248/2020-68 - Recorrente: JOAO JACQUES
GREEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10380.730870/2019-51 - Recorrente: JOSE COUTINHO
TOMAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10640.723812/2018-82 - Recorrente: MARCO ANTONIO
SAMPAIO GOMES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18470.725316/2018-74 - Recorrente: MARLEI FELICIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.723017/2020-97 - Recorrente: MAURILIO ALVES
CORGOSINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.724642/2020-38 - Recorrente: MILTON CESAR DE
SOUZA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
34 - Processo nº: 11000.721489/2020-25 - Recorrente: NELSON AGOSTINHO
BURILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.721597/2018-29 - Recorrente: OLGA GISELDA
SCHEFFEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13786.720099/2019-30 - Recorrente: PAULO JAZBIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10467.720505/2018-06 - Recorrente: PAULO NEIVA
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13116.722217/2020-71 - Recorrente: REGINALDO GOMES
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10166.736960/2019-91 - Recorrente: RENATO CASTELO DE
CARVALHO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13873.720124/2018-15 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13873.720125/2018-60 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13873.720126/2018-12 - Recorrente: ROGER CRISTHIAN
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA
43 - Processo nº: 10410.720251/2021-79 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE
SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10410.720252/2021-13 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE
SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10410.720253/2021-68 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE
SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10410.722581/2018-01 - Recorrente: ROSINEIDE BRAZ DE
SOUZA CARNAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15455.720007/2019-99 - Recorrente: SERGIO MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10480.727249/2018-00 - Recorrente: SONIA DENISE
MERTENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10580.725536/2018-49 - Recorrente: VANESSA
MACHICADO CAVALCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13819.721604/2019-39 - Recorrente: VINICIUS MAGDIEL
CUNHA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10380.735642/2019-78 - Recorrente: WALTER FARIAS
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19613.727062/2021-15 - Recorrente: WALTER LOPES DA
FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11080.724201/2019-98 - Recorrente: WILIBALDO DOS
SANTOS BOBSIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAERCIO ALVES DA COSTA
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal