CIRCULAR Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 14 de 14)

470. A piora da indústria doméstica é bastante evidente ao se observar seus
indicadores financeiros, que demonstraram evolução negativa significativa ao se analisar os
extremos da série.
471. De P3 a P5 houve deterioração progressiva dos indicadores de volume e
dos resultados e margens relacionados às vendas no mercado interno do produto similar,
que alcançaram seus piores patamares em P5.
472. Destarte, verifica-se evolução negativa dos indicadores de volume e
indicadores financeiros da peticionária.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica
473. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da
investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria
doméstica.
474. Inicialmente, cabe ressaltar que o volume das importações de tubos de
aço carbono das origens investigadas aumentou tanto em termos absolutos quanto em
relação à produção nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente ao
longo do período investigado.
475. Destaque-se que o volume das importações das origens investigadas
aumentou 67,8% de P1 para P2, 121,4% de P2 para P3, 318% de P3 para P4 e 17,7% de
P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das
importações brasileiras das origens investigadas revelou variação positiva de 1.728,7% em
P5, comparativamente a P1.
476. Tal volume passou a representar [RESTRITO] % do total importado pelo
Brasil e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, com aumentos consecutivos de
participação de mercado ao longo de todo o período, acumulando elevação de [RESTRITO]
p.p. em P5, em relação a P1, e de [RESTRITO] entre P4 e P5.
477. A participação dessas importações em relação à produção nacional
também atingiu seu maior percentual em P5 ([RESTRITO] %), em decorrência de aumento
de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5 e de [RESTRITO] p.p. de P4 a P5.
478. O preço das importações das origens investigadas, na condição CIF,
aumentou em 9,1% entre P1 e P5, mas registrou variação negativa de 27,2% entre P3 e
P4. Ademais, essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços subcotados
em relação ao preço praticado pela indústria doméstica em P4, após a referida retração de
preço.
479. Entre P4 e P5, ao mesmo tempo em que as importações das origens
investigadas aumentaram o seu volume (17,7%) e sua participação no mercado brasileiro
([RESTRITO] p.p.), em que pese o ligeiro aumento no preço médio dessas importações
(2,0%), observou-se queda da participação da indústria doméstica no mercado brasileiro
([RESTRITO] p.p.), mesmo com a redução do preço (8,8%) do produto similar doméstico no
mesmo período.
480. Além disso, seus indicadores financeiros sofreram forte deterioração no
referido período: houve redução do resultado bruto, do resultado operacional, do
resultado operacional exceto resultado financeiro e do resultado operacional exceto
resultado financeiro e outras receitas e despesa operacionais. As margens de rentabilidade
também decresceram entre P4 e P5.
481. O preço da indústria doméstica apresentou redução entre P4 e P5 (8,8%)
enquanto o custo do produto aumentou 17,9% no mesmo período, gerando piora na
relação custo/preço, a qual se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p., somente entre P4 e P5.
Houve, portanto, no referido período, depressão e supressão dos preços de venda da
indústria doméstica.
482. No que toca à análise de subcotação, registre-se que após redução de
28,6% no preço médio das importações investigadas em P4, período no qual o referido
preço atingiu seu menor patamar em toda a série analisada, houve aumento de 12,1% no
preço em P5, período no qual foi registrado o segundo menor preço das importações
investigadas em todo o período de análise de indícios de dano. Entre P4 e P5, ao se
registrar diminuição de 8,8% no preço do produto similar doméstico, a subcotação de P4,
no montante de R$ [RESTRITO] /t, deu lugar a sobrecotação no preço das importações
investigadas em relação ao preço da indústria doméstica, equivalente a R$ [RESTRITO] /t.
Preço médio CIF internado e subcotação - Origens investigadas
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .93,3 .106,1 .75,7 84,8
.Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) .100,0 .111,2 .115,3 .117,3 107,0
.Subcotação (B-A) .-100,0 .-29,8 .-73,5 .72,1 -6,2
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
483. Ressalte-se, contudo, que os dados apresentados no presente documento
não levaram ainda em consideração as diferentes características do produto conforme os
CODIPS apresentados da petição, os quais serão objetivo de análise no decorrer da
investigação.
484. Quando considerado o período de análise de indícios de dano, verificou-
se o aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro - das
importações investigadas, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu
deterioração de seus indicadores quantitativos de produção e vendas e financeiros.
485. Dessa forma, para fins de início da investigação, concluiu-se pela
existência de indícios de que a deterioração nos indicadores da indústria doméstica foi
causada pelos efeitos do dumping praticado pelas origens investigadas nas suas
exportações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução para o Brasil.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
486. O volume das importações de tubos de aço carbono, sem costura, de
condução das demais origens apresentou redução de P3 para P4 (42,7%) e de P4 para P5
(53,8%), enquanto de P1 para P5 houve queda em menor grau, equivalente a 16,4%,
alcançando o referido indicador o menor patamar da série analisada em P5 ([RESTRITO] t).
487. A participação das demais importações no mercado brasileiro experienciou
quedas consecutivas entre P3 e P5, de [RESTRITO] p.p de P3 para P4, e de [RESTRITO] p.p.
de P4 para P5, com redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. No último período (P5), as
demais importações representaram [RESTRITO] % das importações totais e [RESTRITO] %
do mercado brasileiro de tubos de aço carbono, sem costura, de condução.
488. Ressalte-se que o volume das importações das demais origens foi maior
que o volume das importações investigadas até P3. Em P4 observou-se crescimento de
318% no volume de importações das origens investigadas e queda de 42,7% no volume
das demais origens. Em P5, o volume das importações das demais origens manteve-se
significativamente menor que o volume das importações investigadas. Assim, observou-se
tendência de substituição das importações originárias dos demais países pelas das origens
investigadas a partir de P4.
489. Ademais, observou-se tendência semelhante quanto aos preços das
importações das demais origens, os quais foram inferiores ao preço das origens
investigadas até P3, a partir de quando registrou-se queda no preço de importações das
origens investigadas e forte aumento no preço de importação das demais origens.
490. Assim, pela análise exposta acima, conclui-se, para efeitos do início da
investigação, que não se pode atribuir às importações das demais origens o dano sofrido
pela indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre
os preços domésticos
491. Conforme detalhado no item 2.1.1, a alíquota do imposto de importação
apresentou variações ao longo do período de investigação de indícios de dano - janeiro de
2020 a dezembro de 2024:
- 01/01/2020 a 11/11/2021: alíquota de 16%;
- 12/11/2021 a 31/05/2022: alíquota de 14,4%;
- 01/06/2022 a 30/09/2023: alíquota de 12,8%;
- 01/10/2023 a 14/02/2024: alíquota de 14,4%;
- 15/02/2024 a 14/10/2024: alíquota de 16,0%; e
- 15/10/2024 a 31/12/2024: alíquota de 16,0% (intra-quota) e 25% (extra
quota).
492. Dessa forma, tendo em vista a recomposição da alíquota durante o
período de análise de indícios de dano, e trajetória ascendente entre P3 e P5, entende-se
que os indícios de dano observados na indústria doméstica não podem ser atribuídos a
eventual processo de liberalização das importações.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
493. Observou-se que o mercado brasileiro de tubos de aço carbono, sem
costura, de condução apresentou expansão em todos os períodos da série analisado, com
exceção de P5, quando apresentou diminuição de 21,7% em relação ao período anterior.
Ao se considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro aumentou 32,4% em P5,
comparativamente a P1.
494. Não houve, portanto, contração da demanda de tubos de aço carbono,
sem costura, de condução ou mudança nos padrões de consumo, de modo que os indícios
de dano observados na indústria doméstica não podem ser atribuídos a esse fator.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
495. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de tubos de aço
carbono, sem costura, de condução pelos produtores domésticos ou pelos produtores
estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
496. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na
preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
497. As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado, ao se considerar
toda a série analisada, apresentaram expansão de 1,9%, considerado P5 em relação ao
início do período avaliado (P1).
498. Assim, considerando que o volume de vendas da indústria doméstica ao
mercado externo, muito embora com oscilações, registrou expansão, conclui-se, para
efeitos do início da investigação, que não se pode atribuir a tais vendas os indícios de
dano sofrido pela indústria doméstica nesse período.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
499. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador aumentou 102,5% de P1 para P5. A expansão da
produtividade decorreu da queda em maior magnitude no número de empregados na
produção (581%), acompanhada de queda menos expressiva no volume produzido (15,2%)
no mesmo período.
500. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido à retração da
produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria
doméstica
501. Não houve revenda de produto importado pela indústria doméstica no
período em análise. Logo, revendas de produto importado pela indústria doméstica não
foram consideradas como fatores causadores de dano.
7.3. Da conclusão sobre a causalidade
502. Para fins de início desta investigação, considerando-se a análise dos
fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se que as importações
originárias da Malásia, da Índia e da Tailândia a preços com indícios de dumping
contribuíram significativamente para a existência dos indícios de dano à indústria
doméstica constatados no item 6.2 deste documento.
503. Ressalte-se, inicialmente, o crescimento expressivo no volume das
importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução da Malásia, da
Índia e da Tailândia, da Índia e da Tailândia, em termos absolutos e relativos entre P3 e
P5, ampliando participação no mercado brasileiro em detrimento da participação da
indústria doméstica e das importações de outras origens. De P1 a P5, as importações das
origens investigadas tiveram crescimento de [RESTRITO] t (1.728,8%), enquanto as vendas
internas da indústria doméstica diminuíram em [RESTRITO] t (43,0%) e as importações das
demais origens, [RESTRITO] t (16,4%), em cenário de crescimento do mercado brasileiro
(32,4%).
504. Os indicadores de volume da indústria doméstica apresentaram
desempenho positivo entre P1 e P3, quando o mercado brasileiro também vivenciou
momento de expansão. Contudo, a primeira retração nas vendas no mercado interno da
indústria doméstica, iniciada em P4, aconteceu em momento no qual o mercado brasileiro
ainda registrava crescimento. De outro lado, observou-se que a participação das vendas
internas da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu de maneira contínua entre
todos os períodos compreendidos entre P1 e P5, atigindo - [RESTRITO] p.p. entre os
extremos da série analisada.
505. Em P5 os indicadores de resultado e rentabilidade da indústria doméstica
também passaram a deteriorar. A esse respeito, destaque-se a queda registrada entre P3
e P5 na receita líquida de vendas no mercado interno, da ordem de 60,0%. Ocorre que, no
mencionado período, houve substancial aumento do volume de importações das origens
investigadas (392,2%), conquistando [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de participação no
mercado brasileiro em detrimento da participação das vendas da indústria doméstica.
506. Cumpre ressaltar, ainda, que o preço médio ponderado do produto
importado da Malásia, da Índia e da Tailândia, internado no Brasil, esteve subcotado em
relação ao preço da indústria doméstica em P4. Em P5, após redução do preço do produto
similar doméstico, não se observou subcotação para fins de início. Note-se, contudo, que
a presente análise não levou ainda em consideração as diferentes características do
produto conforme os CODIPS apresentados da petição, os quais serão objetivo de análise
no decorrer da investigação.
507. Para fins de início desta investigação, assim, considerando-se a análise dos
fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se haver indícios de
que as importações investigadas a preços de dumping contribuíram para a existência do
dano à indústria doméstica constatados nos itens 6 e 7 deste documento.
8. DA RECOMENDAÇÃO
508. Uma vez verificada a existência de indícios suficientes de que as
importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução originárias da Malásia, da
Índia e da Tailândia a preços com indícios de dumping contribuíram significativamente para
o dano à indústria doméstica, recomenda-se o início da investigação.