ACÓRDÃO Nº 2.603/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2.603/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 030.971/2015-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Gustavo Diniz Ferreira Gusso (182.***.***-70); Sociedade
Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (30.190.219/0001-61).
3.3. Recorrentes: Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade
(30.190.219/0001-61); Gustavo Diniz Ferreira Gusso (182.***.***-70).
4. Órgão/Entidade: Diretoria -Executiva do Fundo Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Vinicios Garuti Bento de Oliveira (246525/OAB-RJ),
Cristiano Holanda Travassos Correa (117253/OAB-RJ) e outros, representando Gustavo
Diniz Ferreira Gusso; Frederico Antonio Carneiro de Moraes (117.836/OAB-RJ),
representando Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade e pelo Sr.
Gustavo Diniz Ferreira Gusso, contra o Acórdão 1857/2024-TCU-Plenário, relatado pelo E.
Ministro Jonathan de Jesus;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 32, inciso I, e
33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência dessa deliberação aos recorrentes e aos demais interessados.
10. Ata n° 45/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2603-
45/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.