ACÓRDÃO Nº 2.601/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2.601/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-007.426/2021-6
1.1. Apenso: TC-012.242/2022-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04),
Demósthenes Marques (CPF 468.***.***-49), Carlos Augusto Borges (CPF 124.***.***-49),
Humberto Pires Grault Vianna de Lima (CPF 512.***.***-20), Antônio Bráulio de Carvalho
(CPF 309.***.***-15), Rafael Pires de Souza (CPF 659.275.831-7), Carlos Alberto Caser (CPF
620.***.***-04), José Carlos Alonso Gonçalves (CPF 010.***.***-62), Maurício Marcellini
Pereira (CPF 838.***.***-15) e Renata Marotta (CPF 030.***.***-34)
4. Unidade: Fundação dos Economiários Federais (Funcef)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira
7. Unidade Técnica: AudTCE
8. Representação legal: Karoline Alves Crepaldi (99320/OAB-PR), representando
a Funcef; Marthius Sávio Cavalcante Lobato (122733/OAB-SP), representando Carlos
Augusto Borges; Andre Yokomizo Aceiro (175337/OAB-SP), Lenymara Carvalho (33087/OAB-
DF) e outros, representando a Caixa Econômica Federal; Luiz Antonio Muniz Machado
(24281/OAB-RJ), representando Maurício Marcellini Pereira; Renata Mollo dos Santos
(179.369/OAB-SP), Fabiano Silva dos Santos (219663/OAB-SP) e outros, representando
Renata Marotta; Carolina Louzada Petrarca (16535/OAB-DF), representando Jose Carlos
Alonso Goncalves; Renata Mollo dos Santos (179369/OAB-SP), Fabiano Silva dos Santos
(219663/OAB-SP) e outros, representando Humberto Pires Grault Vianna de Lima;
Elisangela Mundim Karlinski, Elisangela da Silva Nogueira (18.740/OAB-DF) e outros,
representando Carlos Alberto Caser; Elisangela Mundim Karlinski, Elisangela da Silva
Nogueira (18.740/OAB-DF) e outros, representando Demosthenes Marques.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial que
trata de irregularidades em investimentos realizados no Fundo de Investimento em
Participações Sondas (FIP Sondas) pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, com base nos arts. 1º, I, 16, III, "c", §§ 2º e 3º, 19, 23, III, 26, 28, II, e 57 da Lei
8.443/1992 e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar irregulares as contas dos responsáveis a seguir listados, condenando-os
solidariamente ao pagamento das quantias discriminadas abaixo, atualizadas
monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas indicadas até a
data da efetiva quitação do débito, fixando-lhes o prazo de quinze dias, para que
comprovem, perante o Tribunal, o recolhimento dos referidos valores aos cofres da Funcef:
9.1.1. Carlos Alberto Caser, Carlos Augusto Borges, Antonio Bráulio de Carvalho,
José Carlos Alonso Gonçalves, Renata Marotta e Demósthenes Marques, solidariamente, ao
ressarcimento dos seguintes valores:
. .DATA .VALOR (R$)
. .17/05/2011 .100,00
. .26/05/2011 .3.670.981,00
. .29/07/2011 .4.695.973,00
. .23/08/2011 .8.293.041,00
. .04/11/2011 .86.439,00
. .10/11/2011 .22.119.559,00
. .27/12/2011 .11.205.058,00
. .13/02/2012 .3.651.734,00
. .02/04/2012 .7.303.468,00
. .07/05/2012 .42.177.543,00
. .03/08/2012 .64.552.084,21
9.1.2. Carlos Alberto Caser, Carlos Augusto Borges, Antonio Bráulio de Carvalho,
José Carlos Alonso Gonçalves e Renata Marotta, solidariamente, ao ressarcimento dos
seguintes valores:
. .DATA .VALOR (R$)
. .03/08/2012 .92.901.747,97
. .03/09/2012 .54.711.400,52
. .17/09/2012 .34.630.871,30
9.1.3. Carlos Alberto Caser, Carlos Augusto Borges, Antonio Bráulio de Carvalho,
José Carlos Alonso Gonçalves e Maurício Marcellini Pereira, solidariamente, ao
ressarcimento dos seguintes valores:
. .DATA .VALOR (R$)
. .17/09/2012 .19.797.245,09
. .10/05/2012 .56.201.546,68
. .04/10/2013 .1.289.756,78
. .16/04/2014 .84.755.259,19
. .12/05/2014 .133.362.737,30
. .09/06/2014 .67.190.221,54
. .18/08/2014 .49.844.252,56
. .28/08/2014 .56.885.374,65
9.1.4. Carlos Alberto Caser, Carlos Augusto Borges e Maurício Marcellini Pereira,
solidariamente, ao ressarcimento dos seguintes valores:
. .DATA .VALOR (R$)
. .28/08/2014 .19.815.393,40
. .22/10/2014 .62.870.375,05
. .13/11/2014 .61.202.769,59
. .10/12/2014 .106.729.627,21
. .07/01/2015 .314.765.871,36
. .27/08/2015 .281.971,47
. .05/10/2015 .363.187,08
. .04/12/2015 .344.827,67
. .16/05/2016 .322.490,78
. .01/09/2016 .248.313,62
9.2. aplicar aos responsáveis multas individuais nos valores indicados abaixo,
fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar das notificações, para que comprovem,
perante o Tribunal (art. 214, III, "a", do Regimento Interno do TCU), o recolhimento das
dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data deste
acórdão até a do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação
em vigor:
. .RESPONSÁVEL .VALOR DA MULTA (R$)
. .Carlos Alberto Caser .13 milhões
. .Carlos Augusto Borges .13 milhões
. .Maurício Marcellini Pereira .10 milhões
. .Antônio Bráulio de Carvalho .8 milhões
. .José Carlos Alonso Gonçalves .8 milhões
. .Renata Marotta .3 milhões
. .Demósthenes Marques .1 milhão
9.3. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as
notificações;
9.4. autorizar, desde já, o parcelamento das dívidas em até 36 vezes, incidindo,
sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os correspondentes acréscimos legais,
fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar do recebimento das notificações, para
comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de trinta dias, a
contar da parcela anterior, para comprovar o recolhimento das demais parcelas, devendo
incidir, sobre cada valor mensal, atualizado monetariamente, os juros de mora devidos, no
caso do débito, na forma prevista na legislação em vigor, alertando os responsáveis de que
a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento
antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste
Tribunal;
9.5. excluir da relação processual a Caixa Econômica Federal e os responsáveis
Humberto Pires Grault Vianna de Lima e Rafael Pires de Souza;
9.6. notificar os responsáveis, a Funcef e a Procuradoria da República no
Distrito Federal a respeito deste acórdão.
10. Ata n° 45/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 5/11/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2601-
45/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.