PORTARIA GM-MD Nº 5.020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,
alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria
GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710,
de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024,
pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria
GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522,
de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro
de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria
GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 999, de
5 de Junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.006, de 2 de julho de 2025, pela
Portaria GABAER/GC3 nº 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº
1.039, de 13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.059, de 30 de
setembro de 2025 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.070, de 22 de outubro de
2025).
. .UNIDADE .CARGO / FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. .COMANDO DE
PREPARO
. . .
. .BASE AÉREA DOS
AFONSOS
. . .
. .Set11 .0 .Chefe .FCE 1.02
. .Set05 .0 .Chefe .FCE 1.02
. .SECRETARIA DE
ECONOMIA,
FINANÇAS E
ADMINISTRAÇÃO
. . .
. .GRUPAMENTO DE
APOIO DOS
AFONSOS
. . .
. .Set11 .1 .Chefe .FCE 1.02
. .Set05 .1 .Chefe .FCE 1.02
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.765/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto YCAMBI RANCH, situado no Município de Caratinga, no Estado de Minas Gerais
- MG. Processo nº 67614.900698/2024-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.766/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
FAZENDA IPÊ, situado no Município de Baixa Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI.
Processo nº 67614.900676/2025-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 4
REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2025
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às onze
horas e trinta minutos, reuniram-se, em primeira e única convocação, na sede da Indústria
de Material Bélico do Brasil - IMBEL, situada no 3º Piso do Bloco H do Quartel-General do
Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, a União, única acionista, e a própria IMBEL,
convocadas por meio do Edital de Convocação datado de 8 de outubro de 2025, publicado
no sítio eletrônico da empresa, para a realização da Assembleia Geral Extraordinária, com
a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: recondução de membros do
Conselho Fiscal. Nos termos das Leis nº 6.404/76 e nº 13.303/16, bem como do Decreto nº
8.945/16, o Senhor Ricardo de Mello Araújo, representante independente do Ministério da
Defesa no Conselho de Administração da IMBEL e designado substituto eventual do
Presidente do referido Conselho (Resolução nº 37/2025-CA/IMBEL, de 6 de outubro de
2025), declarou aberta a sessão. Estavam presentes o Dr. Daniel Brasiliense e Prado,
Procurador da Fazenda Nacional, representante da União (Portaria nº 726, de 3 de maio de
2024), e a Senhora Angélica Lessa de Aguiar Medeiros, designada para exercer a função de
Secretária da Assembleia (Resolução nº 1/2025-CA/IMBEL, de 30 de janeiro de 2025). O
Presidente informou que os documentos pertinentes à matéria constante do Edital de
Convocação foram previamente encaminhados à Coordenação-Geral de Assuntos
Societários da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (CAS/PGFN), para análise
e emissão do respectivo voto da União. Em seguida, procedeu-se à leitura do Edital de
Convocação. Encerrada a leitura, passou-se à deliberação sobre a Ordem do Dia, ocasião
em que o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Daniel Brasiliense e Prado, que apresentou
o voto da União, nos seguintes termos: "Com base no Parecer da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN autorizo o representante da União, na Assembleia Geral
Extraordinária da IMBEL que se realizará em 24 de outubro de 2025, a votar pela eleição
de: I) José Roberto Martins Ribeiro, CPF ***.***.414-** e IDENTIDADE ***36** CREA RJ,
brasileiro, ******, Assessor Executivo Especial, com endereço funcional no Térreo, Bloco G,
Quartel General do Exército, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, 70630-901, pelo prazo de 2
(dois) anos, em recondução, indicado pelo Ministério da Defesa como representante titular
no Conselho Fiscal da IMBEL (Ofício nº 27769/2025/CH GAB-MD - 54376500); II) Juliana
Ribeiro Larenas, CPF ***.***.505-** e IDENTIDADE ***561*** SSP BA, brasileira, ******,
Secretária Adjunta de Produtos de Defesa, com endereço funcional no Ministério da
Defesa, Esplanada dos Ministérios, Edifício principal, 6º andar, Brasília/DF, 70049-900, pelo
prazo de 2 (dois) anos, em recondução, indicada pelo Ministério da Defesa como
representante suplente no Conselho Fiscal da IMBEL (Ofício nº 27798/2025/CH GABMD -
54375035). O voto da União foi formalizado e assinado pelo Senhor Dario Carnevali
Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Na sequência, o Presidente
ratificou o voto da União, apresentado pelo Dr. Daniel Brasiliense e Prado, determinando
o registro em ata das deliberações ora consignadas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a presente Assembleia às doze horas, e eu, Angélica Lessa
de Aguiar Medeiros, Secretária da Assembleia, lavrei a presente Ata, que, após lida e
achada conforme, será assinada por todos os presentes.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal
sob o protocolo nº 2858659 em 11/11/2025.
RICARDO DE MELLO ARAÚJO
Representante Independente do Ministério da Defesa
no Conselho de Administração/IMBEL
Presidente da Assembleia
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS
Secretária