PORTARIA GM-MD Nº 5.020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 5.020, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março
de 2024, para indicação de Oficiais Generais do
Exército Brasileiro para o cargo de Subcomandante
do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em
regime de rodízio.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no artigo
9º, caput, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60240.000024/2024-43, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 1.511, de 26 de março de 2024, publicada no DOU
nº 67, de 08 de abril de 2024, Seção 1, página 7, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
"Ao Comandante do Exército que:
1.7. Indique Oficiais Generais para desempenharem o cargo de Subcomandante
do Comando Operacional Conjunto CATRIMANI II, em regime de rodízio." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.078, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Realoca Funções Comissionadas do Executivo
dentro do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança do Comando
da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
e considerando o que consta do Processo nº 67564.007671/2024-72, procedente do
Grupamento de Apoio dos Afonsos, resolve:
Art. 1º Ficam realocadas duas Funções Comissionadas Executivas de Chefe,
FCE 1.02, da Base de Aérea dos Afonsos - BAAF, do Comando de Preparo - COMPREP,
para o Grupamento de Apoio dos Afonsos - GAP-AF, da Secretaria de Economia,
Finanças e Administração da Aeronáutica - SEFA.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão
ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da
Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO