PORTARIA Nº 376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de
junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.005234/2025-00, resolve:
Art. 1º Realocar a função e cargo comissionado Executivo, conforme segue:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Inovação e Inteligência Artificial da diretoria de Inovação para o Gabinete;
II - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, FCE 2.13, da Presidência
para a Diretoria de Educação Executiva;
Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria,
serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de
estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
DANYELLE BARRETO