INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 5)

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte
Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de novembro de 2025, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica aprovada a seguinte alteração no Anexo I da Instrução Normativa - IN n° 285, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março
de 2024, Seção 1, pág. 110:
Parágrafo único. Inclusão do produto omeprazol, cápsula dura e cápsula dura de liberação retardada, 20 mg.
Art. 2º O Anexo I da Instrução Normativa - IN n° 285, de 7 de março de 2024, passa a vigorar conforme Anexo I desta Instrução Normativa.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
ANEXOS